Política de Privacidade
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Entidade: Oceanário de Lisboa S.A.
Sede: Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095, Lisboa
NIPC: 503 295 604
Telefone: +351 218 917 000
E-mail: info@oceanario.pt
Encarregado da Proteção de Dados: dataprivacy@oceanario.pt
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o Utilizador fica informado sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Oceanário de Lisboa, nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, em especial no que toca a medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O Oceanário de Lisboa, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pelo Oceanário de Lisboa entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Em caso algum o Oceanário de Lisboa levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
Através da utilização desta página, o Utilizador poderá dar o seu consentimento para que a Google trate os seus dados pessoais para finalidades estatísticas, através da Google’s global site tag, devendo consultar a respetiva politica de privacidade para informações.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
i. Pedidos de comunicação e esclarecimentos;
ii. Publicação e divulgação das fotografias partilhadas pelo Utilizador nas redes sociais do Oceanário e website;
iii. Subscrição da Newsletter;
iv. Comunicações promocionais e marketing direto;
v. Registo e criação de conta na “área pessoal”;
vi. Compra de bilhetes online;
vii. Processamento de reclamações;
viii. Processamento de pagamento e faturação dos bilhetes;
ix. Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
x. funcionalidades de medição, personalização de anúncios e remarketing; e
xi. Gestão e processamento de cookies.
O Oceanário de Lisboa, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante, o Oceanário de Lisboa irá proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
O Oceanário de Lisboa mais informa que para efeitos de processamento do pagamento dos bilhetes, a entidade responsável pelo tratamento de dados é a BLUETICKET – Serviços de Bilhética, SA.
O tratamento de dados pessoais realizado pela BLUETICKET – Serviços de Bilhética, SA para efeitos de processamento de pagamento dos bilhetes constitui um tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte – nomeadamente, a compra e venda do bilhete Oceanário de Lisboa.
O Oceanário de Lisboa declara que a relação com a BLUETICKET – Serviços de Bilhética, SA., encontra-se em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais e com todos os outros regulamentos e ou leis aplicáveis em matéria de proteção de dados.
O Oceanário de Lisboa informa que os titulares dos dados, no momento da realização da compra dos bilhetes, são informados de forma clara, inequívoca, explícita e transparente de que os dados recolhidos para a realização da compra de um bilhete Oceanário de Lisboa serão tratados pela BLUETICKET – Serviços de Bilhética, SA.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Oceanário de Lisboa declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O Oceanário de Lisboa garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http, o que se sucede no presente caso (https://www.oceanario.pt/).
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais o Oceanário de Lisboa compromete-se a:
• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
5. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O Oceanário de Lisboa informa que utiliza cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”) por forma a proporcionar ao utilizador uma melhor experiência de navegação através do website.
Considerando que o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies, o Oceanário de Lisboa é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies, quer próprios, quer de terceiros, através do seu website, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento dos dados recolhidos.
Nesta conformidade, o Oceanário de Lisboa informa que utiliza os seguintes cookies:
• Cookies Necessários;
• Cookies Estatísticos;
• Cookies de Marketing;
• Cookies de redes sociais; e
• Cookies não classificados;
Para melhor entendimento e informação mais detalhada, incluindo a definição de cada cookie, o utilizador deverá consultar a política de cookies.
Com exceção dos cookies necessários, que são essenciais para o funcionamento adequado do website, porquanto desempenham funções vitais, como permitir a navegação adequada, acessar áreas seguras do website e garantir que certos recursos funcionem corretamente, os restantes cookies (cookies estatísticos, cookies de marketing, cookies de redes sociais e cookies não classificados) apenas serão ativados se o utilizador prestar o seu consentimento.
Tal significa que, se o utilizador der o seu consentimento, o Oceanário de Lisboa utilizará os dados do utilizador para obter informações relacionadas com os cookies acima identificados, por exemplo, para análises estatísticas. Por outro lado, se o utilizador não der o seu consentimento, o Oceanário de Lisboa restringe a utilização de cookies de modo a assegurar e manter a privacidade do utilizador.
6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.
Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Oceanário de Lisboa poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para o seguinte endereço de email: info@oceanario.pt
7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com o disposto no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida ao Oceanário de Lisboa pelos seguintes meios:
• Via postal para o endereço: Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095, Lisboa
• Email para o endereço de correio eletrónico: info@oceanario.pt
8. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt