Termos e Condições de Uso

Titularidade do Site: https://oceanario.pt

O site https://oceanario.pt é propriedade da Oceanário de Lisboa, S.A., com sede na Esplanada D. Carlos I, Doca dos Olivais, 1990-005 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503295604, com o capital social de € 1.000.000,00,.

A Oceanário de Lisboa, S.A. reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no referido site https://oceanario.pt.

1. Aceitação, Termos de Uso e Condições Gerais

O utilizador do site (“Utilizador”) reconhece que ao usar o site aceita estes Termos de Utilização, sendo tal aceitação eficaz a partir da data do seu primeiro acesso.

A Oceanário de Lisboa, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente estes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o site.

2. Condições de Uso

A utilização do site é gratuita.

O Utilizador poderá, contudo, subscrever através do site serviços e produtos, aos quais podem estar associados custos e condições.

3. Bilheteira e Condições Comerciais da Compra de Bilhetes

Com exceção de participantes em programas de adesão, passes anuais e outras promoções ou campanhas específicas e/ou excecionais, os bilhetes regulares de acesso ao Oceanário de Lisboa são válidos para uma única entrada na data/horário escolhidos no ato da compra e indicados nas instalações do Oceanário de Lisboa.

O horário escolhido é referente à hora de entrada nas instalações, não estando limitado o tempo de permanência nas exposições.

No interior do Oceanário de Lisboa é sempre obrigatório respeitar as regras de visita afixadas em cada momento.

O bilhete (físico ou virtual) deve ser conservado até ao final da visita.

O preço dos bilhetes inclui IVA à taxa legal em vigor.

A aquisição de bilhetes em promoção não é acumulável com outros descontos ou promoções.

O acesso será sempre limitado à capacidade da instalação e a possibilidade de aquisição é limitada ao stock existente.

Os preços e especificações dos serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O Utilizador deverá consultar sempre o horário de funcionamento e outras informações no site.

4. Política de Cancelamento, Reembolso e Não Comparência

Não se efetua reembolso, troca ou prolongamento de validade de bilhetes e/ou promoções.

5. Direitos de Autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que o site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no site, são da titularidade da Oceanário de Lisboa, S.A. ou foram devidamente licenciados a favor desta.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste site (textos, imagens, gráficos, marcas, som e animação e todas as outras informações e elementos constantes do site) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e a sua utilização está limitada aos termos permitidos por lei e com identificação da sua origem.

Cabe à Oceanário de Lisboa, S.A. gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no site, pelo que a Oceanário de Lisboa, S.A. pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou apropriar-se em proveito próprio, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da Oceanário de Lisboa, S.A..

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

6. Dados Pessoais

A utilização do site não implica necessariamente a partilha de dados pessoais, exceto nos casos em que seja necessário para a aquisição de bilhetes, produtos e/ou serviços disponibilizados.

No entanto, caso o Utilizador pretenda solicitar um contacto ou esclarecimento, apresentar uma reclamação, deixar comentários ou sugestões, criar uma conta, ou conceder o seu consentimento para o tratamento de dados para finalidades de marketing (incluindo a subscrição de newsletters), será necessário indicar determinados dados pessoais.

Os dados pessoais partilhados serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade e na Política de Cookies, disponíveis no site, respetivamente, em https://oceanario.pt/politica-de-privacidade/ e https://oceanario.pt/politica-de-cookies/ .

O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal. O utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida ao Oceanário de Lisboa pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço: Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095, Lisboa

• Email para o endereço de correio eletrónico: dataprivacy@oceanario.pt

7. Informações

A informação disponibilizada no site da Oceanário de Lisboa, S.A. visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade da Oceanário de Lisboa, S.A., bem como aos produtos e serviços por esta disponibilizados ao público.

8. Responsabilidade e garantias

O site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos diferentes tipos de Utilizadores e do público-alvo das iniciativas próprias da Oceanário de Lisboa, S.A.. No entanto, não se poderá garantir que o site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que o Utilizador tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A Oceanário de Lisboa, S.A. também não garante que:

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9. Links para sites de terceiros

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10. Segurança

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Para garantir a segurança do site, a Oceanário de Lisboa, S.A. poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, úteis ou convenientes para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

11. Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for exequível ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

12. Lei aplicável e Foro competente

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a lei portuguesa.

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.